Prós e contras da regulamentação de DJs e Produtores

No último dia 18 de outubro, a Comissão de Educação do Senado Nacional (CESN) aprovou em votação o Projeto de Lei do Senado 322/10, que regulamenta as profissões de DJ e produtor musical, ou, como descrito no texto do PLS, o Produtor DJ. Atualmente, em dados extra-oficiais, cerca de 1 milhão de artistas da área atuam como profissionais liberais, sem qualquer suporte legislativo. A proposta de regulamentação visa estabelecer os princípios e orientações para a consolidação e organização do trabalho do disc-jóquei e do DJ produtor em âmbito nacional.
Antes de se discutir a respeito do PLS, é interessante observar como o projeto de lei descreve os profissionais do setor.

“Art. 2º (…)
III –DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc-jóquei), o profissional que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos eletro-mecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução;
IV – Produtor DJ (disc-jóquei), o profissional que manipula obras fonográficas impressas ou não, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária ou derivada.
§ 1º Os profissionais referidos nos incisos III e IV também atuam na fixação e colocação de obras para o público.

Em uma visão preliminar, a nova regulamentação tende a ser o suporte fundamental para que os artistas deste universo possam atuar à beira da lei, utilizando os princípios e apontamentos legislativos como uma proteção no exercício de suas profissões. Por outro lado, cabem ainda alguns questionamentos primordiais, como forma de se fazer com que a lei esteja, de fato, adequada às necessidades da categoria.
A exigência de certificado de curso profissionalizante de DJ e Produtor DJ para a regularização dos artistas nestas atividades foi, sob minha ótica, um dos maiores avanços em nossa cena, e um dos pontos altos do PLS. Através deste documento, o profissional deverá registrar-se junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e, na sequência, atuar legalmente.
Discutimos muito em aulas, encontros e debates na Yellow sobre o pseudo-profissionalismo neste mercado. A maioria dos artistas possuem conhecimentos técnicos, teóricos e, sobretudo, éticos mínimos, o que desvaloriza fortemente este nicho em relação à opinião pública, bem como dentro da própria categoria por muitos personagens que a compõem. Penso que exigir o estudo aprofundado, além de possibilitar o melhoramento de nossos profissionais sob o prisma da técnica e da moral profissional, pode determinar os diferenciais necessários para que separe “o joio do trigo” e estimular a profissão de DJ e Produtor DJ como respeitáveis perante os leigos e de definitiva importância no cenário artístico. Além disso, com o conhecimento adquirido, os novos artistas poderão apresentar perspectivas diferentes e avançadas para esta arte, o que gerará a fuga da mesmice e dos falsos profissionais, promovendo os avanços necessários na cena nacional.
Além da questão educacional, o aspecto da jornada de trabalho (seis horas diárias; trinta horas semanais) e a exigência de profissionais nacionais em eventos com a participação de artistas estrangeiros (exigência de 70 porcento de profissionais brasileiros envolvidos) são pontos interessantes. Por mais que discutamos os números em si, o fato de eles passarem a existir contribui para o desenvolvimento da profissão.
Os pontos que me exigiram maior reflexão se referem sobre como funcionará o futuro orgão responsável pela formatação das diretrizes desta profissão: os sindicatos, e o contrato de trabalho entre artista e empregador: sem dúvida, o documento será foco de discussão, especialmente sobre a definitiva aceitação deste dispositivo pelos contratantes.
Sobre o primeiro ponto, o texto do projeto de lei determina que cabe ao Ministério da Educação (MEC) ou ao sindicato representativo da categoria credenciar DJs e o Produtores DJs. O foco de debate neste sentido passa sobre quais profissionais farão parte destes núcleos e de que forma eles serão credenciados para que habilitem os novos artistas. É fundamental, ainda, que a entidade de suporte aos profissionais, os sindicatos, seja realmente atuante e não abuse de seu poder para fins particulares.
Em relação aos contratos de trabalho, o grande desafio da lei está em fazer com que este ponto seja realmente aplicado e exercido. O documento descrito no PLS propõe vários itens que se assemelham a um contrato de trabalho tradicional e aplicado praticamente a todas as outras profissões. Neste sentido, me parecem necessárias pequenas adaptações ao universo real da categoria, para que se aumentem as possibilidades de sua real aplicação. Da forma preliminar que se apresenta, corre-se grande risco de que ele não seja realmente respeitado e usado. E, como sabemos, a falta do contrato profissional é o que costuma gerar os maiores prejuízos aos artistas.
O site do Senado Nacional (www.senado.gov.br) apresenta na íntegra o texto do projeto de lei, que ainda necessita ser aprovado na Câmara dos Deputados. Para DJs, produtores, e simpatizantes deste segmento, é importante conferir os detalhes da proposta, avaliar, debater e refletir sobre todos os pontos. Somente desta forma poderemos realmente ter o profissionalismo que exigimos dos personagens envolvidos.
De forma geral, acredito ser bastante válida a tentativa de se fazer com que haja o suporte legal para a profissão. Demos o primeiro passo: passamos a discutir com afinco nossa cena e segmento. A partir deste ponto, poderemos, então, buscar o avanço e desenvolvimento aprofundado da categoria no Brasil e termos, definitivamente, a profissionalização do mercado.

Por Gustavo Tomasi no Blog: Yellow.art